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0800107-64.2023.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL HENRIQUE TAHARA
CPF 158.***.***-30
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
MIGUEL HENRIQUE TAHARA EX-CB PM 100105-1
Advogados / Representantes
LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 276810•Representa: ATIVO
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2024, 15:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/05/2024, 15:34Transitado em Julgado em 14 de Maio de 2024
16/05/2024, 15:33Expedição de Certidão.
16/05/2024, 15:33Expedição de Certidão.
05/04/2024, 17:30Publicado Acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em
25/03/2024, 09:44Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 17:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024, 17:20Juntada de Acórdão
22/03/2024, 14:04Voto do relator proferido
22/03/2024, 14:04Recebidos os autos
22/03/2024, 14:04Conclusos para despacho
21/03/2024, 18:03Publicado Resultado de julgamento em 21/03/2024.
21/03/2024, 12:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/03/2024, 16:51Documentos
Acórdão
•22/03/2024, 14:04
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2024, 18:30
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2024, 18:55
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2024, 20:04
Despacho de Mero Expediente
•14/11/2023, 17:35
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2023, 20:52
Sentença (Outras)
•19/10/2023, 11:51
Decisão Parcial de Mérito
•28/08/2023, 21:51
Despacho de Mero Expediente
•21/07/2023, 17:37
Anexo
•14/07/2023, 11:08
Despacho de Mero Expediente
•20/06/2023, 21:21