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0900266-75.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 15:07Expedição de Certidão.
02/08/2023, 17:44Expedição de Carta.
02/08/2023, 17:02Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:36Transitado em Julgado em 27 de Julho de 2023
02/08/2023, 11:36Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023, 09:39Juntada de Petição de ciência
11/07/2023, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PAULINO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Silvio Hiroshi Oyama, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 510727) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900266-75.2023.9.26.0000 (829/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Desacato a militar]
11/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 18:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 18:01Juntada de Acórdão
10/07/2023, 16:21Voto do Relator
10/07/2023, 16:21Publicado Resultado de julgamento em 10/07/2023.
10/07/2023, 11:46Juntada de Petição de ciência
09/07/2023, 16:05Documentos
Acórdão
•10/07/2023, 16:21
Despacho de Mero Expediente
•16/06/2023, 16:08
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2023, 20:35