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0900294-43.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 15:05Expedição de Certidão.
02/08/2023, 17:41Expedição de Carta.
02/08/2023, 17:02Transitado em Julgado em 27 de Julho de 2023
28/07/2023, 19:27Expedição de Certidão.
28/07/2023, 19:27Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023, 09:26Juntada de Petição de ciência
11/07/2023, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 11:38Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: WILLIAN CLEBER RIBEIRO PAIVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 510429) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900294-43.2023.9.26.0000 (852/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Prevaricação]
11/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 17:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 17:47Juntada de Acórdão
10/07/2023, 14:27Voto do Relator
10/07/2023, 14:27Publicado Resultado de julgamento em 10/07/2023.
10/07/2023, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 12:58Documentos
Acórdão
•10/07/2023, 14:27
Despacho de Mero Expediente
•20/06/2023, 08:35
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2023, 11:02