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0900325-63.2023.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 12:21Expedição de Certidão.
12/07/2023, 12:12Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: REGINALDO APARECIDO ANICETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - SP276280 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 510272) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0800082-85.2022.9.26.0020 (Apelação Cível nº 5274/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900325-63.2023.9.26.0000 (1199/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Reintegração]
11/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 17:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 17:36Juntada de Acórdão
10/07/2023, 14:25Voto do Relator
10/07/2023, 14:25Publicado Resultado de julgamento em 10/07/2023.
10/07/2023, 12:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 13:08Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: REGINALDO APARECIDO ANICETO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - SP276280 EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 06/07/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900325-63.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Reintegração]
07/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023, 17:39Conhecido o recurso de REGINALDO APARECIDO ANICETO - CPF: 218.607.578-47 (EMBARGANTE) e não-provido
06/07/2023, 17:38Documentos
Certidão de Juntada
•12/07/2023, 12:12
Acórdão
•10/07/2023, 14:25
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•21/06/2023, 18:04
Anexo
•19/06/2023, 15:57