0800116-26.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: ATIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: ATIVO

SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI

OAB/SP 222069•Representa: PASSIVO

JORGE CRISTIANO LUPPI

OAB/SP 353625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/03/2025, 18:38

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:09

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 14:47

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 18:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 16:36

Documentos Diversos

•15/08/2024, 10:06

Documentos Diversos

•15/08/2024, 10:06

Documentos Diversos

•15/08/2024, 10:04

Documentos Diversos

•15/08/2024, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:47

Acórdão

•07/05/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 16:03

Sentença (Outras)

•27/09/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 17:23