0800069-29.2023.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

PHILIPE SILVA DIAS NOGUEIRA

CPF 369.***.***-39

Autor

PHILIPE SILVA DIAS NOGUEIRA SD PM 137127-4

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA

OAB/SP 177272•Representa: ATIVO

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB/SP 222681•Representa: ATIVO

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: ATIVO

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 15 de Março de 2024

18/03/2024, 15:07

Publicado Acórdão em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de ciência

19/01/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 13:09

Juntada de Acórdão

10/01/2024, 15:44

Voto do relator proferido

10/01/2024, 15:44

Publicado Resultado de julgamento em 08/01/2024.

08/01/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

08/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:24

Documentos

Acórdão

•10/01/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 14:49

Sentença (Outras)

•11/08/2023, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 21:04

Decisão Parcial de Mérito

•27/06/2023, 12:52