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0900273-67.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTA CB PM 107242-A
CB PM 107242-A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 16:32Expedição de Certidão.
24/07/2023, 16:20Expedição de Carta.
24/07/2023, 16:07Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:36Transitado em Julgado em 21 de Julho de 2023
24/07/2023, 15:36Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023, 16:07Retirado de pauta
05/07/2023, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão de Vista Pessoal - Faço vista destes, para ciência do despacho de ID 506563, ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça. Do que lavro este termo para constar. São Paulo, 4 de julho de 2023.
05/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA - SP337499 Relator: Enio Luiz Rossetto Despacho ID 506563: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0900273-67.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Abandono de posto] Vistos. 2. Considerando o teor do Ofício nº 2028/23-CECRIM (ID 505648), subscrito pelo Exmo. Juiz de Direito de Execuções Criminais, comunicando a extinção da pena privativa de liberdade do executado, Cb PM Raphael Celidônio Ribeiro Prota, declaro a perda superveniente do objeto do presente feito. 3. Retirem-se os autos da pauta de julgamento da 2ª Câmara Extraordinária que ocorrerá aos 11 de julho de 2023. 4. Ciência às partes. Após, arquivem-se. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz Relator.
05/07/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
04/07/2023, 20:49Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 11:49Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 11:49Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 11:44Recebidos os autos
04/07/2023, 08:54Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•04/07/2023, 08:54
Despacho de Mero Expediente
•20/06/2023, 08:34
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2023, 09:54