0800121-48.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: ATIVO

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP 394055•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO

OAB/SP 412062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24 de Abril de 2024

30/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:19

Expedição de Carta.

13/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 13:18

Publicado Acórdão em 04/03/2024.

04/03/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/02/2024, 16:50

Outros Votos Proferidos

29/02/2024, 15:52

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:19

Documentos

Acórdão

•10/02/2024, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 13:19

Sentença (Outras)

•03/08/2023, 11:06

Certidão de Conclusão

•01/08/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 11:37

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•29/06/2023, 06:39