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0800123-18.2023.9.26.0020
Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE DO 4 BAEP
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
THIAGO DE PAULA LEITE
OAB/SP 332789•Representa: ATIVO
PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES
OAB/SP 430616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2024, 16:04Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
16/05/2024, 16:04Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:03Transitado em Julgado em 14 de Maio de 2024
16/05/2024, 16:03Expedição de Carta.
03/04/2024, 15:00Publicado Acórdão em 25/03/2024.
25/03/2024, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/03/2024, 10:06Juntada de Petição de ciência
21/03/2024, 17:16Juntada de Petição de ciência
21/03/2024, 17:15Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024, 16:46Outros Votos Proferidos
20/03/2024, 18:26Recebidos os autos
20/03/2024, 17:16Conclusos para despacho
19/03/2024, 15:56Documentos
Cópia
•19/03/2024, 14:57
Despacho de Mero Expediente
•27/02/2024, 18:33
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2024, 18:34
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2023, 11:18
Despacho de Mero Expediente
•11/10/2023, 20:13
Despacho de Mero Expediente
•28/09/2023, 07:34
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2023, 12:28
Sentença (Outras)
•07/08/2023, 11:47
Despacho de Mero Expediente
•02/08/2023, 17:25
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•30/06/2023, 18:59