0800124-03.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE DO CPC

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/03/2025, 19:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

15/02/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:38

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:19

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 11:58

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:06

Acórdão

•15/12/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 19:40

E-mail

•09/08/2023, 12:23

Sentença (Outras)

•04/08/2023, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 20:23

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•03/07/2023, 14:02

Anexo

•30/06/2023, 15:36

Anexo

•30/06/2023, 15:36