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0800389-42.2023.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioExtorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA DESPACHO ID 775916 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DESPACHO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 698/2025-saa/sc), referente aos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Subchefe da 11ª Seção de Investigação da CorrgPM pela destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO, apreendida nos autos em epígrafe, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação. 3. Consta, ainda, pedido de restituição de celulares e de valores apreendidos (ID 810164) na residência e no posto de trabalho do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, diante da confirmação de sua condenação em segunda instância, restando pendente apenas a apreciação de Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. 4. Quanto ao expediente relacionado à destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO – ofício nº CorregPM-9027/131/25 (ID 833719) e auto de exibição e apreensão nº CorregPM-034/131/2023 (ID 833720) –, diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 833721), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Subchefe da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4.1. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040. 5. Quanto ao pedido formulado pela defesa do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, para a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais), um aparelho celular Iphone 13 ProMax e um aparelho celular Motorola One, apreendidos conforme Autos Circunstanciados de Busca e Arrecadação de ID 810165, determino a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 6. Após, retornem os autos conclusos. 7. P.R.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA DESPACHO ID 775916 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DESPACHO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 698/2025-saa/sc), referente aos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Subchefe da 11ª Seção de Investigação da CorrgPM pela destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO, apreendida nos autos em epígrafe, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação. 3. Consta, ainda, pedido de restituição de celulares e de valores apreendidos (ID 810164) na residência e no posto de trabalho do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, diante da confirmação de sua condenação em segunda instância, restando pendente apenas a apreciação de Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. 4. Quanto ao expediente relacionado à destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO – ofício nº CorregPM-9027/131/25 (ID 833719) e auto de exibição e apreensão nº CorregPM-034/131/2023 (ID 833720) –, diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 833721), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Subchefe da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4.1. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040. 5. Quanto ao pedido formulado pela defesa do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, para a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais), um aparelho celular Iphone 13 ProMax e um aparelho celular Motorola One, apreendidos conforme Autos Circunstanciados de Busca e Arrecadação de ID 810165, determino a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 6. Após, retornem os autos conclusos. 7. P.R.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA DESPACHO ID 775916 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DESPACHO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 698/2025-saa/sc), referente aos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Subchefe da 11ª Seção de Investigação da CorrgPM pela destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO, apreendida nos autos em epígrafe, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação. 3. Consta, ainda, pedido de restituição de celulares e de valores apreendidos (ID 810164) na residência e no posto de trabalho do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, diante da confirmação de sua condenação em segunda instância, restando pendente apenas a apreciação de Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. 4. Quanto ao expediente relacionado à destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO – ofício nº CorregPM-9027/131/25 (ID 833719) e auto de exibição e apreensão nº CorregPM-034/131/2023 (ID 833720) –, diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 833721), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Subchefe da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4.1. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040. 5. Quanto ao pedido formulado pela defesa do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, para a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais), um aparelho celular Iphone 13 ProMax e um aparelho celular Motorola One, apreendidos conforme Autos Circunstanciados de Busca e Arrecadação de ID 810165, determino a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 6. Após, retornem os autos conclusos. 7. P.R.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: FERNANDO PEREIRA DESPACHO ID 775916 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DESPACHO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Vistos. 2. Trata-se de expediente encaminhado pelo Cartório Criminal (ofício nº 698/2025-saa/sc), referente aos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040, em que, após solicitação da Subchefe da 11ª Seção de Investigação da CorrgPM pela destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO, apreendida nos autos em epígrafe, o Juiz de Direito da Quarta Auditoria determinou a remessa do expediente a esta Presidência para deliberação. 3. Consta, ainda, pedido de restituição de celulares e de valores apreendidos (ID 810164) na residência e no posto de trabalho do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, diante da confirmação de sua condenação em segunda instância, restando pendente apenas a apreciação de Agravo em Recurso Especial. É o relatório. Decido. 4. Quanto ao expediente relacionado à destruição de uma espingarda de pressão da marca URKO – ofício nº CorregPM-9027/131/25 (ID 833719) e auto de exibição e apreensão nº CorregPM-034/131/2023 (ID 833720) –, diante de parecer favorável do Ministério Público (ID 833721), acolho o pedido da 1º Ten PM ANA CAROLINA GARCIA TAVARES NUNES, Subchefe da 11ª Seção de Investigação da Corregedoria da PMESP. 4.1. Oficie-se ao Juiz de Direito da Quarta Auditoria, com cópia desta decisão, para as devidas providências nos autos do ReCoAp nº 0800628-75.2025.9.26.0040. 5. Quanto ao pedido formulado pela defesa do Sd PM LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, para a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais), um aparelho celular Iphone 13 ProMax e um aparelho celular Motorola One, apreendidos conforme Autos Circunstanciados de Busca e Arrecadação de ID 810165, determino a remessa dos autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 6. Após, retornem os autos conclusos. 7. P.R.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 840758) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 840758) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 840758) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 840758) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0800389-42.2023.9.26.0040
08/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0800389-42.2023.9.26.0040
22/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Despacho ID 820864: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 805986) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 812547, 812496 e 807497) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Despacho ID 820864: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 805986) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 812547, 812496 e 807497) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Despacho ID 820864: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 805986) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 812547, 812496 e 807497) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Despacho ID 820864: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 805986) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 812547, 812496 e 807497) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Despacho ID 820864: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada (ID 805986) por seus próprios fundamentos. 3. Autue-se como Agravo Interno (ID 812547, 812496 e 807497) e inclua-se em pauta para julgamento. 4. P.R.I.C. São Paulo, 28 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
01/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, THIAGO VITAL DA SILVA, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: CLOVIS SANTINON Desp. 816265: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800389-42.2023.9.26.0040 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa] Vistos. 2. Intimada a substituir os Agravos em Recursos Extraordinários (IDs 806948 e 806954) interpostos em face da decisão de ID 805986, que negou seguimento aos Recursos Extraordinários, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do CPC (Tema 660 de Repercussão Geral do STF) por Agravos Internos, a defesa do 1º Sgt ARNALDO BATISTA SIMÕES JÚNIOR, Cb PM EDGARD DE OLIVEIRA BARROS e Sd PM LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS apresentou os recursos de IDs 812547 e 812496. 3. Dessa forma, tendo sido realizada as devidas substituições, nos termos do despacho de ID 808717, determino o desentranhamento das peças de IDs 806954 e 806948. 4. Remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta aos Agravos Internos (IDs 812547, 812496 e 807497) e aos Agravos em Recurso Especial (IDs 806955, 806956 e 807499). 5. Após, tornem os autos conclusos para manifestação sobre o juízo de retratação. P.R.I.C. São Paulo, 10 de julho de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
16/07/2025, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•23/07/2024, 18:41
Decisão Parcial de Mérito
•05/07/2024, 15:47
Decisão Parcial de Mérito
•24/06/2024, 18:11
Decisão Parcial de Mérito
•21/06/2024, 08:04
Ata de Audiência (Outras)
•07/06/2024, 16:20
Anexo
•06/06/2024, 18:40
Sentença (Outras)
•05/06/2024, 12:58
Sentença (Outras)
•05/06/2024, 12:58
Ata de Audiência Admonitória
•04/06/2024, 12:34
Ata de Audiência (Outras)
•03/06/2024, 14:29
Ata de Audiência (Outras)
•03/06/2024, 14:29
Ata de Audiência de Julgamento
•31/05/2024, 22:35
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2024, 14:39
Requisição/Solicitação Judicial
•17/04/2024, 15:47
Requisição/Solicitação Judicial
•17/04/2024, 15:47