Voltar para busca
0800130-10.2023.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE TAMAKI
OAB/SP 207182•Representa: ATIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/07/2024, 14:09Baixa Definitiva
01/07/2024, 14:09Expedição de Certidão.
01/07/2024, 14:09Transitado em Julgado em 26 de Junho de 2024
01/07/2024, 14:09Expedição de Certidão.
13/05/2024, 13:39Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:32Expedição de Carta.
30/01/2024, 17:57Publicado Acórdão em 23/01/2024.
23/01/2024, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024, 12:52Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 14:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024, 14:15Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024, 09:48Juntada de Acórdão
19/12/2023, 14:06Voto do relator proferido
19/12/2023, 14:06Publicado Resultado de julgamento em 18/12/2023.
18/12/2023, 13:01Documentos
Cópia
•13/05/2024, 13:39
Acórdão
•19/12/2023, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2023, 18:08
Despacho de Mero Expediente
•26/09/2023, 18:37
Sentença (Outras)
•15/09/2023, 09:37
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2023, 12:59
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2023, 14:49
Despacho de Mero Expediente
•07/07/2023, 11:47
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•06/07/2023, 09:21