0800223-10.2023.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

BRUNO GONZAGA ALVES

CPF 354.***.***-78

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDES

CPF 078.***.***-09

Autor

3 SGT PM 134762-4 BRUNO GONZAGA ALVES

Terceiro

BRUNO GONZAGA ALVES 3 SGT PM 134762-4

Terceiro

CAMILO RESENDE BERNARDES SD PM 2 CL 194468-1

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

ROBERTO FUNEZ GIMENES

OAB/SP 255354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/10/2025, 18:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:57

Recebidos os autos

11/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 17:49

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/02/2025, 14:24

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 11:14

Anexo

•28/11/2024, 12:08

Anexo

•28/11/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:31

Anexo

•28/10/2024, 11:17

Anexo

•28/10/2024, 11:17

Acórdão

•14/10/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 17:30

Despacho Revisor

•28/08/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 18:36

Decisão Parcial de Mérito

•28/06/2024, 12:18