0800136-17.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497•Representa: ATIVO

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: PASSIVO

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 468139•Representa: PASSIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/04/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 26 de Março de 2024

27/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 16:25

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024, 17:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de CESAR AUGUSTO SALADINO SD PM 162562-4 - CPF: 374.744.108-42 (APELADO)

01/03/2024, 11:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:41

Desentranhado o documento

27/02/2024, 18:41

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•29/02/2024, 15:27

Acórdão

•09/02/2024, 23:06

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 03:25

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 12:09

E-mail

•16/08/2023, 11:54

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 13:50

E-mail

•18/07/2023, 12:13

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•17/07/2023, 17:18