0800079-73.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA CARVALHO

OAB/SP 115202•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: ATIVO

MARCOS FREDERICO FRAZAO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 355482•Representa: PASSIVO

MATHEUS LOPES DA SILVA

OAB/SP 417816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:20

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:52

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:01

Acórdão

•11/06/2024, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 13:33

Cópia

•21/05/2024, 17:31

Acórdão

•22/02/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 21:53

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 13:18

E-mail

•15/08/2023, 16:18

Sentença (Outras)

•15/08/2023, 14:16