0800140-54.2023.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANILO DA SILVA MUNDA

CPF 352.***.***-93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DANILO DA SILVA MUNDA CB PM 134193-6

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP 445735•Representa: ATIVO

BEATRIZ ZANGARELLI PINI

OAB/SP 471982•Representa: ATIVO

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 468139•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

02/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 29 de Abril de 2024

02/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:47

Publicado Acórdão em 07/03/2024.

07/03/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2024, 14:49

Juntada de Acórdão

04/03/2024, 12:17

Voto do relator proferido

04/03/2024, 12:17

Publicado Resultado de julgamento em 22/02/2024.

22/02/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:46

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2023, 17:44

Sentença (Outras)

•15/09/2023, 14:48

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2023, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2023, 22:08

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2023, 11:40

Decisão Parcial de Mérito

•25/07/2023, 16:05

Decisão Parcial de Mérito

•18/07/2023, 20:58