0800556-52.2023.9.26.0010

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

VALMIR DE ALMEIDA

CPF 328.***.***-80

Autor

VALMIR DE ALMEIDA 2 SGT PM 141539-5

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON APARECIDO DE MENEZES

OAB/SP 176191•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/03/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:12

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 18:33

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 12:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:11

Cópia

•04/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:43

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•26/08/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 18:22

Acórdão

•20/06/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:25

Despacho Revisor

•23/05/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 20:16

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 16:31

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2024, 20:37

Decisão Parcial de Mérito

•13/03/2024, 15:37