0800087-50.2023.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

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Partes do Processo

NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS

CPF 427.***.***-39

Autor

NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS SD PM 2 CL. PM 202271-A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES

OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/11/2024, 13:55

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

04/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 14:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 18:20

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:21

Acórdão

•15/02/2024, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 21:17

Sentença (Outras)

•18/09/2023, 11:45

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2023, 21:39

Decisão Parcial de Mérito

•26/07/2023, 17:12