0800094-42.2023.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 423.***.***-22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA SD PM 155595-2

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE THOMAZ DA SILVA

OAB/SP 481842•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/09/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 4 de Setembro de 2024

05/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 18:00

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 15:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:02

Documentos Diversos

•05/04/2024, 11:01

Documentos Diversos

•05/04/2024, 11:01

Cópia

•01/04/2024, 13:34

Acórdão

•09/02/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 05:40

Sentença (Outras)

•19/09/2023, 09:22

Decisão Parcial de Mérito

•17/08/2023, 09:27

Decisão Parcial de Mérito

•03/08/2023, 15:56