0800159-60.2023.9.26.0020

Embargos De Declaracao CivelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:29

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DANIELE BACCON - AUTORIDADE COATORA: Comandante Geral da PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 526005: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800159-60.2023.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8887/23 EDCiv - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - ASSUNTO(S): [Impedimento / Detenção / Prisão] - Vistos. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800159-60.2023.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 509809) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Mandado de Segurança nº 0800132-77.2023.9.26.0020) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 15 de setembro de 2023. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. ANDRÉ THOMAZ DA SILVA - OAB/SP 481842 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:11

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/09/2023, 11:56

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2023, 11:28