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0800052-83.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 17:09Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:08Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:05Expedição de Certidão.
12/09/2024, 14:45Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024, 16:44Recebidos os autos
11/09/2024, 16:28Conclusos para decisão
11/09/2024, 15:07Recebidos os autos
11/09/2024, 12:12Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO GONZAGA BORDINHON ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO CRISTIANO MASSOLA - SP272743-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 671827) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800052-83.2023.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual]
11/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO GONZAGA BORDINHON ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO CRISTIANO MASSOLA - SP272743-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/05/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800052-83.2023.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual]
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO GONZAGA BORDINHON ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO CRISTIANO MASSOLA - SP272743-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE MAIO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800052-83.2023.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual]
16/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
14/03/2024, 12:58Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:55Expedição de Certidão.
04/03/2024, 18:48Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024, 14:16Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•11/09/2024, 16:28
Acórdão
•10/06/2024, 14:08
Despacho Revisor
•14/05/2024, 15:54
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2024, 19:20
Despacho de Mero Expediente
•15/03/2024, 15:38
Decisão Parcial de Mérito
•01/03/2024, 14:58
Decisão Parcial de Mérito
•27/02/2024, 20:20
Despacho de Mero Expediente
•19/02/2024, 15:58
Sentença (Outras)
•07/02/2024, 14:57
Ata de Audiência de Julgamento
•05/02/2024, 19:05
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2023, 18:32
Decisão Parcial de Mérito
•01/12/2023, 18:17
Ata de Audiência de Instrução
•29/11/2023, 19:14
Ata de Audiência de Instrução
•24/10/2023, 15:02
Decisão Parcial de Mérito
•18/09/2023, 16:56