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0900389-73.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 18:00Expedição de Carta.
05/10/2023, 19:38Transitado em Julgado em 4 de Outubro de 2023
05/10/2023, 16:17Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:17Publicado Acórdão em 19/09/2023.
19/09/2023, 09:38Juntada de Petição de ciência
18/09/2023, 17:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: CLEBER OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANDREIA MARIA ALVES DE MOURA FERREIRA - SP203610 Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 549026) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900389-73.2023.9.26.0000 (876/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Injúria]
18/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 16:30Voto do Relator
15/09/2023, 13:23Juntada de Acórdão
15/09/2023, 13:23Publicado Resultado de julgamento em 13/09/2023.
13/09/2023, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 14:29Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: CLEBER OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANDREIA MARIA ALVES DE MOURA FERREIRA - SP203610 Relator: Avivaldi Nogueira Junior SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 11/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Avivaldi Nogueira Junior, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900389-73.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Injúria]
12/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•15/09/2023, 13:23
Despacho de Mero Expediente
•15/08/2023, 18:14
Despacho de Mero Expediente
•20/07/2023, 11:10