0800483-20.2023.9.26.0030

Apelação CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS

CPF 158.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO

OAB/SP 335620•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

OAB/SP 260641•Representa: ATIVO

SYLVIA HELENA ONO

OAB/SP 119439•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:45

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/02/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:15

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 13:35

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/10/2024, 12:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:23

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Acórdão

•04/06/2024, 09:30

Despacho Revisor

•13/05/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/11/2023, 19:20