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0900536-02.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 16:27Expedição de Carta.
19/10/2023, 16:41Transitado em Julgado em 11 de Outubro de 2023
17/10/2023, 17:00Expedição de Certidão.
17/10/2023, 17:00Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023, 09:34Juntada de Petição de ciência
25/09/2023, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 09:48Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: EVERALDO DE BRITTO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: WESLEY GOMES - SP347129-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 552630) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900536-02.2023.9.26.0000 (906/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Crime Culposo, Lesão leve, Indulto]
25/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023, 15:38Juntada de Acórdão
22/09/2023, 10:34Voto do Relator
22/09/2023, 10:34Publicado Resultado de julgamento em 21/09/2023.
21/09/2023, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 12:52Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: EVERALDO DE BRITTO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: WESLEY GOMES - SP347129-A Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900536-02.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Crime Culposo, Lesão leve, Indulto]
20/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•22/09/2023, 10:34
Despacho de Mero Expediente
•31/08/2023, 10:38
Despacho de Mero Expediente
•23/08/2023, 17:30