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0800173-44.2023.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Ricardo Juhas Sanches
Partes do Processo
GERBES RODRIGUES RIBEIRO
CPF 340.***.***-39
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
GERBES RODRIGUES RIBEIRO CB PM 149624-7
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA GALERA DE LACERDA
OAB/SP 380494Representa: ATIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 16 de Maio de 2024

17/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 21:11

Publicado Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 16:50

Voto do relator proferido

23/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

23/03/2024, 12:32

Juntada de Acórdão

23/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:00
Documentos
Acórdão
23/03/2024, 12:32
Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 16:33
Despacho de Mero Expediente
16/01/2024, 17:30
Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 09:51
Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 11:08
Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 19:02
Sentença (Outras)
09/10/2023, 10:48
Despacho de Mero Expediente
04/10/2023, 15:29
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
20/09/2023, 09:33