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0800173-44.2023.9.26.0020
Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Ricardo Juhas Sanches
Processos relacionados
Partes do Processo
GERBES RODRIGUES RIBEIRO
CPF 340.***.***-39
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
GERBES RODRIGUES RIBEIRO CB PM 149624-7
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JULIANA GALERA DE LACERDA
OAB/SP 380494•Representa: ATIVO
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/05/2024, 18:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
17/05/2024, 18:07Expedição de Certidão.
17/05/2024, 18:06Transitado em Julgado em 16 de Maio de 2024
17/05/2024, 18:06Juntada de Petição de ciência
08/04/2024, 21:11Publicado Acórdão em 27/03/2024.
27/03/2024, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/03/2024, 10:35Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 16:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024, 16:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024, 16:50Voto do relator proferido
23/03/2024, 12:32Recebidos os autos
23/03/2024, 12:32Juntada de Acórdão
23/03/2024, 12:32Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:45Conclusos para despacho
19/03/2024, 18:00Documentos
Acórdão
•23/03/2024, 12:32
Despacho de Mero Expediente
•16/02/2024, 16:33
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2024, 17:30
Despacho de Mero Expediente
•24/11/2023, 09:51
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2023, 11:08
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2023, 19:02
Sentença (Outras)
•09/10/2023, 10:48
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2023, 15:29
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•20/09/2023, 09:33