0800588-64.2023.9.26.0040

Restituição de Coisas ApreendidasOrganização de grupo para prática de violênciaMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE MARTINS

CPF 463.***.***-54

Autor

MARCOS VINICIOS SILVA DE SOUZA

CPF 132.***.***-22

Autor

FELIPE GARCIA GROSSO

CPF 391.***.***-00

Autor

SD PM 139799-A FELIPE GARCIA GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUERENTES: FELIPE GARCIA GROSSO, GUILHERME HENRIQUE MARTINS E MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: Drs. BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274.270 e WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314.909 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 500023 que autorizou a restituição dos aparelhos de telefonia celular e da arma de fogo apreendida, bem como da expedição e encaminhamento dos respectivos ofícios. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800588-64.2023.9.26.0040 - Classe Processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) -

25/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 14:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

26/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:22

Distribuído por dependência

24/07/2023, 16:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/07/2023, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•24/07/2023, 16:22