0800129-02.2023.9.26.0060

Remessa Necessária CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 6 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

MARINHO DE OLIVEIRA

CPF 895.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: ATIVO

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: PASSIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 17 de Junho de 2024

24/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de ciência

11/05/2024, 10:51

Publicado Acórdão em 25/04/2024.

25/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 17:19

Juntada de Acórdão

23/04/2024, 16:09

Voto do relator proferido

23/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:47

Documentos

Acórdão

•23/04/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2024, 09:41

Decisão Parcial de Mérito

•10/11/2023, 20:41

E-mail

•26/10/2023, 12:25

E-mail

•23/10/2023, 15:48

Sentença (Outras)

•19/10/2023, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 20:57

E-mail

•25/09/2023, 14:54

Decisão Parcial de Mérito

•24/09/2023, 16:40

Anexo

•22/09/2023, 21:57