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0800741-30.2023.9.26.0030
ReabilitacaoConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 12:21Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:20Expedição de Ofício.
29/02/2024, 14:53Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024, 14:34Recebidos os autos
15/02/2024, 16:42Conclusos para despacho
14/02/2024, 15:47Expedição de Informações.
14/02/2024, 15:46Recebidos os autos
08/02/2024, 18:40Juntada de Petição de certidão (outras)
08/02/2024, 18:40Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: ADALTON ANTONIO COELHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DENILSON ROBERTO PINTO - SP348829-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL TRINDADE BRANDAO - SP346556 Relator Desembargador Militar: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 594265) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0800741-30.2023.9.26.0030 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: ADALTON ANTONIO COELHO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DENILSON ROBERTO PINTO - SP348829-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAFAEL TRINDADE BRANDAO - SP346556 Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14/12/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES - JUIZ CONVOCADO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800741-30.2023.9.26.0030 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADALTON ANTONIO COELHO ADVOGADO do(a) JUIZO RECORRENTE: DENILSON ROBERTO PINTO - SP348829-A ADVOGADO do(a) JUIZO RECORRENTE: RAFAEL TRINDADE BRANDAO - SP346556 RECORRIDO: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800741-30.2023.9.26.0030 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto: [Concussão, Reabilitação] JUIZO
01/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
31/10/2023, 18:55Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023, 17:09Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:57Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•15/02/2024, 16:42
Acórdão
•18/12/2023, 16:28
Despacho de Mero Expediente
•24/11/2023, 15:19
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2023, 13:45
Sentença (Outras)
•18/10/2023, 19:33
Despacho de Mero Expediente
•02/10/2023, 00:55
Documentos Diversos
•28/09/2023, 17:16
Documentos Diversos
•28/09/2023, 17:16
Documentos Diversos
•28/09/2023, 17:16
Documentos Diversos
•28/09/2023, 17:16
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2023, 18:00
Parecer do MP
•22/09/2023, 13:54
Despacho de Mero Expediente
•20/09/2023, 18:20