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0800748-82.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 12:52Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 16:56Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:55Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:53Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
14/11/2023, 15:17Expedição de Certidão.
10/11/2023, 13:52Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023, 17:03Recebidos os autos
06/11/2023, 17:02Conclusos para decisão
01/11/2023, 13:44Expedição de Certidão.
01/11/2023, 13:43Transitado em Julgado em 30/10/2023
01/11/2023, 13:41Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:56Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023, 12:46Expedição de Certidão.
19/10/2023, 12:04Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PEDRO HENRIQUE DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES - Advogado: Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da realização da audiência de leitura e publicação da sentença - ID 539946. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800748-82.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
19/10/2023, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•06/11/2023, 17:02
Ata de Audiência Admonitória
•18/10/2023, 15:32
Sentença (Outras)
•17/10/2023, 12:13
Sentença (Outras)
•17/10/2023, 12:13
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•09/10/2023, 19:04
Recebimento da Denúncia
•25/09/2023, 16:49
Ata de Audiência de Custódia
•21/09/2023, 14:37
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2023, 19:55