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0900613-11.2023.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 10:24Expedição de Certidão.
31/10/2023, 10:18Publicado Acórdão em 24/10/2023.
24/10/2023, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 09:40Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROBERTO WAGNER MARCONDES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 565615) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900347-58.2022.9.26.0000 - Conselho de Justificação (310/22). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900613-11.2023.9.26.0000 (1233/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente]
23/10/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
21/10/2023, 14:25Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023, 17:30Juntada de Acórdão
19/10/2023, 17:34Voto do Relator
19/10/2023, 17:34Publicado Resultado de julgamento em 19/10/2023.
19/10/2023, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 14:26Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROBERTO WAGNER MARCONDES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA Relator: Silvio Hiroshi Oyama SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/10/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900613-11.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente]
18/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 18:25Conhecido o recurso de ROBERTO WAGNER MARCONDES 2º TEN RES PM 890637-8 - CPF: 080.472.738-41 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2023, 18:22Documentos
Certidão de Juntada
•31/10/2023, 10:18
Acórdão
•19/10/2023, 17:34
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/10/2023, 20:17
Despacho de Mero Expediente
•02/10/2023, 15:31
Anexo
•27/09/2023, 14:30