0800621-84.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 16:27

Publicado Intimação em 31/01/2024.

06/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de ciência

30/01/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: ARGEMIRO DANTAS COSTA JUNIOR - Advogadas: Dra. BIANCA SOUZA LIMA - OAB/SP 427408; Dra. ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES - OAB/SP 398788; Dra. MARIANA NAZARIO ARAUJO - OAB/SP 421304; Dra. THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE - OAB/SP 421105 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da r. Sentença de ID 577501, nos termos do art. 445, "c", do CPPM, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800621-84.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 15:35

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•24/01/2024, 20:08

Ata de Audiência de Julgamento

•15/12/2023, 18:16

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2023, 16:55

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 19:18

Ata de Audiência de Julgamento

•01/12/2023, 18:20

Ata de Audiência de Instrução

•26/10/2023, 19:06

Decisão Parcial de Mérito

•04/10/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 14:03

Recebimento da Denúncia

•18/09/2023, 17:16