0900588-95.2023.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:35

Expedição de Carta.

12/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 7 de Dezembro de 2023

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de ciência

07/11/2023, 13:26

Publicado Acórdão em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: NATHAN FERRARI AMORIM Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 567164) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900588-95.2023.9.26.0000 (926/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Descumprimento de missão, Indulto]

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:13

Juntada de Acórdão

26/10/2023, 15:26

Voto do Relator

26/10/2023, 15:26

Publicado Resultado de julgamento em 25/10/2023.

25/10/2023, 13:16

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 13:46