0003132-70.2013.9.26.0020

Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JOSE EDUARDO FERREIRA BRANCO

CPF 057.***.***-97

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 332507•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480•Representa: PASSIVO

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP 302427•Representa: PASSIVO

FERNANDA LUZIA GAYAO FREIRE

OAB/SP 329159•Representa: PASSIVO

JESSICA LORENCETTE GODOY

OAB/SP 430531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:33

Desentranhado o documento

15/05/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:33

Desentranhado o documento

15/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:51

Desentranhado o documento

11/05/2026, 16:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:49

Desentranhado o documento

11/05/2026, 16:48

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:53

Documentos

Certidão (Outras)

•30/04/2026, 13:26

Sentença (Outras)

•27/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2026, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2026, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 19:00

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 06:25

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2023, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•07/12/2023, 15:23