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0900546-46.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalUso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 18:51Expedição de Carta.
24/11/2023, 16:47Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:48Transitado em Julgado em 22 de Novembro de 2023
23/11/2023, 15:47Juntada de Petição de ciência
07/11/2023, 13:20Juntada de Petição de ciência
07/11/2023, 13:19Publicado Acórdão em 30/10/2023.
30/10/2023, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 10:31Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: BENEDITO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 567109) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900546-46.2023.9.26.0000 (913/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Falsificação de documento, Uso de documento falso]
27/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 14:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 14:03Juntada de Acórdão
25/10/2023, 16:47Voto do Relator
25/10/2023, 16:47Publicado Resultado de julgamento em 25/10/2023.
25/10/2023, 13:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 10:23Documentos
Acórdão
•25/10/2023, 16:47
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2023, 11:24
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2023, 18:41