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0800150-75.2023.9.26.0060
Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PRESIDENTE DO PD N. 17BPMI-005/12/20
PRESIDENTE DO PD N. 17BPMI-042/12/22
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA
OAB/SP 430630•Representa: ATIVO
FERNANDA VISSOTO BISCAIA
OAB/SP 480288•Representa: ATIVO
ANDRE THOMAZ DA SILVA
OAB/SP 481842•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/10/2024, 15:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/10/2024, 15:13Transitado em Julgado em 26 de Agosto de 2024
01/10/2024, 15:12Expedição de Certidão.
01/10/2024, 15:12Publicado Acórdão em 17/07/2024.
17/07/2024, 17:16Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em
16/07/2024, 11:29Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 18:17Juntada de Petição de ciência
15/07/2024, 17:23Expedição de Carta.
15/07/2024, 17:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024, 17:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024, 17:08Juntada de Acórdão
15/07/2024, 11:42Voto do relator proferido
15/07/2024, 11:42Recebidos os autos
15/07/2024, 11:42Documentos
Acórdão
•15/07/2024, 11:42
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2024, 17:21
Despacho de Mero Expediente
•11/06/2024, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2024, 07:51
Despacho de Mero Expediente
•18/01/2024, 18:54
Sentença (Outras)
•07/12/2023, 10:04
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 14:25
Decisão Parcial de Mérito
•20/10/2023, 17:17
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•18/10/2023, 11:19