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0900605-34.2023.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 12:43Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:37Publicado Acórdão em 13/11/2023.
13/11/2023, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 09:54Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FLAVIO PAULO SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 572246) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900302-20.2023.9.26.0000 (RPG 2287/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900605-34.2023.9.26.0000 (1227/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
10/11/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/11/2023, 16:28Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023, 13:50Juntada de Acórdão
09/11/2023, 07:49Voto do Relator
09/11/2023, 07:49Publicado Resultado de julgamento em 06/11/2023.
06/11/2023, 13:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FLAVIO PAULO SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 31/10/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, ENIO LUIZ ROSSETTO E JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. NÃO PARTICIPOU DA SESSÃO DE JULGAMENTO O E. JUIZ SILVIO HIROSHI OYAMA, AUSENTE JUSTIFICADAMENTE. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900605-34.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
01/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:03Conhecido o recurso de FLAVIO PAULO SILVA SANTOS CB PM 131621-4 - CPF: 364.475.298-25 (EMBARGANTE) e não-provido
31/10/2023, 17:49Documentos
Certidão de Juntada
•14/11/2023, 12:37
Acórdão
•09/11/2023, 07:49
Despacho de Mero Expediente
•17/10/2023, 19:47
Anexo
•19/09/2023, 13:17