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0900650-38.2023.9.26.0000
Habeas Corpus CriminalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 18:44Transitado em Julgado em 18 de Dezembro de 2023
19/12/2023, 18:36Expedição de Certidão.
19/12/2023, 18:36Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023, 10:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 10:54Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: WELINTON CESAR LIPORINI PACIENTE: EMERSON SOARES DE AGUIAR ADVOGADO do(a) PACIENTE: WELINTON CESAR LIPORINI - SP398950-A IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 586773) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900650-38.2023.9.26.0000 (3191/23) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Nulidade, Abandono de cargo, Indulto]
12/12/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
11/12/2023, 13:36Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023, 11:59Juntada de Acórdão
06/12/2023, 15:41Voto do relator proferido
06/12/2023, 15:41Publicado Resultado de julgamento em 01/12/2023.
01/12/2023, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023, 16:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: WELINTON CESAR LIPORINI PACIENTE: EMERSON SOARES DE AGUIAR ADVOGADO do(a) PACIENTE: WELINTON CESAR LIPORINI - SP398950-A IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 29/11/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, ENIO LUIZ ROSSETTO E JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES - JUIZ CONVOCADO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900650-38.2023.9.26.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Nulidade, Abandono de cargo, Indulto]
30/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 17:31Documentos
Acórdão
•06/12/2023, 15:41
Despacho de Mero Expediente
•31/10/2023, 16:00
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•18/10/2023, 14:39