0800200-27.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR

OAB/SP 126160•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DE SOUZA GUERREIRO

OAB/SP 491626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/09/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 2 de Agosto de 2024

19/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:30

Expedição de Carta.

19/06/2024, 15:45

Publicado Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 13:18

Voto do relator proferido

09/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

09/06/2024, 12:52

Juntada de Acórdão

09/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:01

Documentos

Acórdão

•09/06/2024, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•21/02/2024, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 15:23

Ofício (Outros)

•05/12/2023, 13:49

E-mail

•28/11/2023, 09:50

Sentença (Outras)

•24/11/2023, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 17:35