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0800158-52.2023.9.26.0060
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
OAB/SP 251616•Representa: ATIVO
MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS
OAB/SP 120813•Representa: ATIVO
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/11/2024, 16:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
12/11/2024, 16:50Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:48Transitado em Julgado em 12 de Novembro de 2024
12/11/2024, 16:48Publicado Acórdão em 20/09/2024.
20/09/2024, 11:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/09/2024, 15:24Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024, 16:17Juntada de Acórdão
13/09/2024, 14:56Voto do relator proferido
13/09/2024, 14:56Recebidos os autos
13/09/2024, 14:56Conclusos para despacho
06/09/2024, 10:44Publicado Resultado de julgamento em 06/09/2024.
06/09/2024, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/09/2024, 11:46Documentos
Acórdão
•13/09/2024, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•20/08/2024, 16:56
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2024, 21:29
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2024, 15:46
Sentença (Outras)
•04/04/2024, 17:29
Decisão Parcial de Mérito
•09/02/2024, 14:09
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2024, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2023, 22:04
Despacho de Mero Expediente
•12/11/2023, 18:35
Decisão Parcial de Mérito
•24/10/2023, 12:25