0800620-69.2023.9.26.0040

Insanidade Mental do AcusadoDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR

Autor

BRUNA PONTES FLORENCIO NAVAS

CPF 415.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNA PONTES FLORENCIO NAVAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800620-69.2023.9.26.0040 - Classe Processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - Réu(s): ACUSADO: BRUNA PONTES FLORENCIO NAVAS - Advogado(s): Advogado do(a) ACUSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 548271.

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

06/11/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•06/11/2023, 13:19

E-mail

•07/08/2023, 15:30