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0800218-48.2023.9.26.0020
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
SAULO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 338.***.***-40
SAULO FERREIRA DOS SANTOS EX-SD PM 147789-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
EDSON MONTEIRO DA SILVA
OAB/SP 422304•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS BORTOLIERO
OAB/SP 413839•Representa: ATIVO
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 127454•Representa: PASSIVO
MARCOS ROGERIO VENANZI
OAB/SP 102868•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/10/2024, 12:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
08/10/2024, 12:35Juntada de Petição de ciência
04/10/2024, 11:44Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/10/2024, 12:03Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 19:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024, 19:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024, 19:57Expedição de Certidão.
02/10/2024, 19:52Transitado em Julgado em 13 de Agosto de 2024
02/10/2024, 19:52Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 19:44Conclusos para despacho
01/10/2024, 12:35Expedição de Certidão.
01/10/2024, 12:34Publicado Acórdão em 24/06/2024.
24/06/2024, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/06/2024, 08:57Documentos
Despacho de Mero Expediente
•01/10/2024, 16:30
Acórdão
•20/06/2024, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•05/06/2024, 06:54
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2024, 06:04
Despacho de Mero Expediente
•01/03/2024, 18:33
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2024, 09:51
Sentença (Outras)
•07/12/2023, 15:28
Despacho de Mero Expediente
•30/11/2023, 11:16