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0900703-19.2023.9.26.0000
Agravo Interno CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Partes do Processo
RAFAEL BARBOSA CORREA
CPF 375.***.***-31
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
RAFAEL BARBOSA CORREA SD PM 196057-1
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 18:59Cancelada a movimentação processual Determinado o cancelamento da distribuição
22/01/2024, 14:18Determinado o cancelamento da distribuição
22/01/2024, 14:17Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023, 12:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: RAFAEL BARBOSA CORREA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO PEDRO CARVALHO - SP426035-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME DA SILVA BERNARDI - SP473459-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VITOR HANNA PEREIRA - SP357509 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE SOUZA QUEIROZ - SP446301 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CESAR RAUL ALVES PEREIRA - SP431007-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Despacho ID 570034: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900703-19.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço] Vistos. 2. Cancele-se a presente autuação, posto que indevida, devendo ser apreciado o reclamo alojado no ID 569134 no feito de origem (Apelação nº 0800377-62.2022.9.26.0040). 3. Cumpra-se. São Paulo, 2 de novembro de 2023. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.
14/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:22Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 12:51Recebidos os autos
06/11/2023, 14:21Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:09Distribuído por dependência
31/10/2023, 19:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/11/2023, 14:21
Anexo
•31/10/2023, 19:00