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0900703-19.2023.9.26.0000

Agravo Interno CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Partes do Processo
RAFAEL BARBOSA CORREA
CPF 375.***.***-31
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
RAFAEL BARBOSA CORREA SD PM 196057-1
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:59

Cancelada a movimentação processual Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2024, 14:18

Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2024, 14:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: RAFAEL BARBOSA CORREA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO PEDRO CARVALHO - SP426035-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME DA SILVA BERNARDI - SP473459-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VITOR HANNA PEREIRA - SP357509 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE SOUZA QUEIROZ - SP446301 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CESAR RAUL ALVES PEREIRA - SP431007-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI (Presidente) Despacho ID 570034: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900703-19.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto: [Descumprimento de missão, Dormir em serviço] Vistos. 2. Cancele-se a presente autuação, posto que indevida, devendo ser apreciado o reclamo alojado no ID 569134 no feito de origem (Apelação nº 0800377-62.2022.9.26.0040). 3. Cumpra-se. São Paulo, 2 de novembro de 2023. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:51

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:09

Distribuído por dependência

31/10/2023, 19:00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
06/11/2023, 14:21
Anexo
31/10/2023, 19:00