0900713-63.2023.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo, em razão da perda superveniente do interesse recursal, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 623383) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0900713-63.2023.9.26.0000 Assunto: [Abuso de Poder]