0900750-90.2023.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI ADVOGADO do(a) PACIENTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A IMPETRADO: O JUIZO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA Desp. ID 600575: 1 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900750-90.2023.9.26.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Prisão Preventiva] PACIENTE: IGOR KALEB RIBEIRO Vistos, especialmente petição de ID 600.512. 2 - Ante a concessão de liberdade provisória ao paciente, o impetrante postula a desistência do presente remédio: "O pedido se justifica, tendo em vista que em 30 de janeiro de 2024, o paciente foi interrogado na audiência de instrução no processo 0800800-85.2023.9.26.0040 que corre na 4ª Auditoria Militar, deste douto tribunal, sendo-lhe concedida liberdade, por entender o Juízo de primeiro grau, bem como o Conselho De Justiça Militar, por unanimidade, que, com a conclusão da instrução, não havia mais motivos para sua prisão preventiva. Assim, com a liberdade do paciente, perdeu-se o objeto do presente habeas corpus, o qual se destinava a assegurar a sua liberdade provisória. Em razão do exposto, requer a Vossa Excelência a homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito." 3 - Não havendo óbice à desistência em sede de habeas corpus, tratando-se de ato unilateral do paciente, HOMOLOGO o pedido e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. 4 - Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2024. (a) Des. SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.