0800034-97.2020.9.26.0020

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MONICA FERNANDES SANTOS

CPF 258.***.***-46

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS RIGAMONTI

OAB/SP 394385•Representa: ATIVO

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

OAB/SP 423120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 924395/2022 - AgInt

16/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0924395 - AgInt no REsp 2004594 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:50

Conhecido o recurso de MONICA FERNANDES SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00924395/2022 - AgInt no REsp 2004594/SP

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000036-2023-AJC-1T)

01/03/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

28/02/2023, 10:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 18:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

24/02/2023, 12:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 12:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

24/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023, 18:43

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00924395/2022 - AgInt no REsp 2004594/SP

23/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 924395/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2912.

14/12/2022, 14:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/05/2022, 18:10