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0800110-06.2017.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NILSON FIDELIS DA SILVA
CPF 078.***.***-36
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
OAB/SP 234064•Representa: ATIVO
DAILSON SOARES DE REZENDE
OAB/SP 3144810•Representa: ATIVO
CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI
OAB/SP 118582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023, 17:46Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148067/2022
12/12/2022, 20:06Protocolizada Petição 1148067/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022
12/12/2022, 19:54Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 537365/2022 - AgInt
12/12/2022, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/12/2022, 16:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0537365 - AgInt no AREsp 2044098 - Publicação prevista para 12/12/2022
07/12/2022, 20:30Conhecido o recurso de NILSON FIDELIS DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00537365/2022 - AgInt no AREsp 2044098/SP
14/11/2022, 23:59Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
07/11/2022, 07:21Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)
03/11/2022, 16:40Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000774-2022-AJC-1T)
27/10/2022, 17:15Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/10/2022, 08:24Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000774-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
25/10/2022, 08:22Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022
25/10/2022, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/10/2022, 19:04Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00537365/2022 - AgInt no AREsp 2044098/SP
24/10/2022, 16:43Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•12/12/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•07/12/2022, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•14/06/2022, 06:10