0800186-20.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: ATIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: ATIVO

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:41

Desentranhado o documento

05/06/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:13

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:48

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:41

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 02:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2025, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:29

Cópia

•17/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:56

Acórdão

•20/08/2024, 20:14

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 15:13

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 18:00