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0800188-87.2023.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CESAR VALENTE
CPF 149.***.***-90
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 305099•Representa: ATIVO
GUILHERME SANTOS VIDOTTO
OAB/SP 375667•Representa: ATIVO
DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA
OAB/SP 376599•Representa: ATIVO
EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL
OAB/SP 384391•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA
OAB/SP 232496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:43Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:51Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085829/2025 - AgInt no AREsp 3042579/SP
22/04/2026, 17:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 12:08Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1085829/2025 - AgInt
20/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:21Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085829 - AgInt no AREsp 3042579 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
23/02/2026, 19:01Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1085829/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7493.
23/02/2026, 17:31Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/03/2026, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•05/11/2025, 20:00