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0800807-70.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:40Expedição de Certidão.
13/05/2026, 14:46Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2026, 08:38Conclusos para despacho
12/05/2026, 18:19Expedição de Certidão.
12/05/2026, 18:19Juntada de Petição de cota ministerial
12/05/2026, 15:29Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 15:24Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 14:37Conclusos para despacho
12/05/2026, 13:43Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/05/2026, 13:41Publicado Intimação em 13/05/2026.
12/05/2026, 13:41Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: LINDSON DE OLIVEIRA SILVA e outro - Advogados: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, TAYS FLORENTINO DE SOUZA - SP498108 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1476802, em seus termos, notadamente, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da destinação do objeto apreendido ("air soft"). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800807-70.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
12/05/2026, 00:00Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2026, 16:12Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 12:10Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•13/05/2026, 08:38
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2026, 14:37
Decisão Parcial de Mérito
•06/05/2026, 21:59
Decisão Parcial de Mérito
•22/04/2026, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2025, 11:29
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/03/2025, 17:47
Acórdão
•13/03/2025, 18:36
Despacho de Mero Expediente
•28/02/2025, 15:10
Despacho de Mero Expediente
•11/02/2025, 17:46
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2025, 17:25
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/01/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 16:16
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•12/11/2024, 19:07
Cópia
•15/10/2024, 12:31
Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade
•05/09/2024, 11:12