0800230-62.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

FABIO DA SILVA RIOBRANCO

CPF 191.***.***-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667•Representa: ATIVO

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391•Representa: ATIVO

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800230622023926002020260305134724

05/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800230622023926002020260305134724

05/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA RIOBRANCO em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17305/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17305/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 614571/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0614571 - AgInt no AREsp 2931691 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA RIOBRANCO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00614571/2025 - AgInt no AREsp 2931691/SP

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1200085/2025

09/12/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1200085/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/12/2025

09/12/2025, 10:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:30